ENEM: Termina Hoje o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição

O Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, é uma forma de avaliar o desempenho de estudantes que queiram ingressar no ensino superior público ou particular ( lembrando que cada instituição pode definar as próprias regras de ingresso). É também a principal forma para ter acesso ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), conforme o site EBC da Agência Brasil. Uma curiosidade que a matéria da repórter Daniella Almeida elucida é que o ENEM também pode ser aceito como forma de ingresso em instituições de Portugal, porém,”Os convênios destas unidades de ensino com o MEC não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro”.

A taxa de inscrição para o ENEM ano passado foi de R$ 85,00, mas este ano ainda não foi divulgado. De qualquer forma, se você se enquadra na possibilidade de solicitar a gratuidade, o seu prazo está terminando: É hoje! Ele termina exatamente às 23h59 de hoje, 25/04/2025, horário de Brasília.

Quem pode pedir a gratuidade segundo o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) são:

os matriculados na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino;
quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
pessoas integrantes de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e
participantes do programa Pé-de-Meia.

Quem ficou isento em 2024, mas não compareceu nos dias de provas no ano passado, devem justificar a ausência para solicitar uma nova isenção para o ano de 2025.

Segundo a Agência Brasil “A justificativa deve conter documentos que comprovem o motivo da ausência nos dias 3 ou 10 de novembro de 2024 – ou 10 e 11 de dezembro para os participantes da reaplicação das provas.
Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico.
Os documentos aceitos para justificar a falta estão no Anexo I do edital do Inep.”

O resultado da solicitação de isenção será divulgado em 12 de maio. Os recursos para quem teve o pedido negado deverão serem interpostos entre 12 e 16 de maio. Após a análise, os resultados destes recursos serão divulgados em 22 de maio. Caso o pedido se mantenha negado, para fazer a prova, o participante deverá a taxa de inscrição.

Atenção: Todos deverão se inscrever no ENEM, mesmo aqueles que tiveram a taxa de inscrição isenta, respeitando os prazos do edital que será lançado posteriormente.